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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
AI. Execução fiscal. Bloqueio de valores. Conta-correntes. Verba salarial. Impossibilidade. Recurso provido.
Restando devidamente comprovado nos autos que na conta-corrente encontram-se valores provenientes de salário, não pode subsistir o bloqueio determinado, justificando-se o pedido de liberação, a teor do art. 649, IV, do CPC.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 12:00
Gratificação semestral paga a bancários na Bahia integra base de cálculo da PLR
Integração consta de CCT, e a semestralidade não importa, pois se trata de verba salarial fixa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:09
Embargos de Terceiro. Penhora
Afastamento - Inexistência de demonstração de que o valor constrito configure verba de natureza salarial
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Verba relativa ao intervalo para refeição e descanso tem natureza salarial
Tribunal determinou o pagamento das repercussões legais do intervalo para repouso e alimentação não concedido pela empresa à trabalhadora
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 18:47
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:00
Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos
Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:41
Saldo bancário é penhorável mesmo em conta de recebimento de salário
Penhora foi determinada em caso de mulher que, mesmo recebendo "expressiva verba salarial", devia a universidade.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:44
Verba para sustento de devedor e família é impenhorável
de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:38
Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras
A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:30
Japan Airlines é absolvida de pagar reflexo de compensação orgânica sobre salário
Corte entendeu que a verba, que visa a compensar as condições de trabalho penosas, tem natureza indenizatória e não salarial
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 18:03
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
"Diárias". Natureza salarial.
Próprio, tempestivo, e preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Os recolhimentos de custas e de depósito recursal estão regularmente comprovados, às fls. 223/224.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Prêmio produtividade. Natureza salarial.
A MMª Juíza a qua ainda aplicou à reclamada a multa de R$4.570,65, equivalente a 21% do valor da causa, pela prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição e litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:24
Verba de participação nos lucros integra salário
Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:11
Incide IR sobre verba decorrente de reintegração
Reintegração de trabalhador despedido injustamente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
CTVA. Natureza Salarial.
O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:46
TJ autoriza penhora on-line em conta salário
A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Verba percebida a título de plantão médico. Natureza salarial. Reflexos. Indicação de ofensa ao princípio da legalidade.
A mera alegação de ofensa ao princípio da legalidade, inserto no inciso II do art. 5º da Carta Magna, não viabiliza o acesso à via recursal extraordinária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de título extrajudicial. Penhora mensal de 30% da verba salarial do executado. Art. 649, IV, CPC. Impossibilidade.
Com efeito, embora em outras oportunidades tenha aderido à tese exposta pela recorrente, revejo o meu ponto de vista então adotado para, em uma análise perfunctória da questão posta "sub judice", entender que a r. decisão impugnada pautou-se em garantia assegurada no inciso IV, art. 649, CPC.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:34
Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória
indeferiu o pedido, por ausência de comprovação da natureza salarial da verba